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A principal fonte de receita dos partidos políticos é oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário, previsto nos artigos 38 a 44 da Lei dos Partidos Políticos, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União. O Tribunal Superior Eleitoral... Leia mais
Em 12/07/2018
Todos lembram as manifestações populares, as maiores após a redemocratização do país, em junho de 2013. O Brasil estava com índices razoáveis de desemprego, inflação relativamente controlada e serviços públicos em expansão, há pelo menos uma década. Subitamente a população foi às ruas protestar. A começar de São Paulo, onde houvera aumento de dez centavos... Leia mais
Em 24/05/2018
A reforma eleitoral de 2017 introduziu o mecanismo do financiamento coletivo (crowdfunding eleitoral) como modalidade de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. De acordo com a Lei das Eleições, as instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer a... Leia mais
Em 21/05/2018
O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF. Todavia, o artigo 14, § 3º, V... Leia mais
Em 14/05/2018
Na última sexta (11/05), a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, em tão boa hora, homenageou os ex deputados que participaram da elaboração da Constituição de 1988. Dentre eles, destacamos o Dr. Antônio Gaspar que participou ativamente da construção da Carta Magna do nosso país. Dr. Antônio foi um parlamentar exemplar. Teve sua carreira política... Leia mais
Em 14/05/2018
Em decisão prolatada em 26 de abril, o juiz eleitoral Daniel Blume,membro do TRE/MA, indeferiu pedido de concessão de medida liminar formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em desfavor de Maura Jorge, pré-candidata a governadora do estado, sob a a alegação da prática de propaganda eleitoral antecipada por meio da divulgação de outdoor exposto em... Leia mais
Em 08/05/2018
A possibilidade de reeleição dos titulares do Poder Executivo foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio por meio da Emenda Constitucional nº 16/97. Referida inovação legislativa rompeu a tradição constitucional republicana de proibir a reelegibilidade de presidente, governador e prefeito. O dogma constitucional da não-reeleição veiculava o desiderato de obstar a perpetuação dos... Leia mais
Em 24/04/2018
Segundo informações um coelhonetense de nome Hernandes que morava no Bairro Santana, mas que há ano mora em Maurilândia, no Estado de Goiás foi assassinato brutalmente a tiros na tarde deste domingo 22, supostamente por bandidos em um Bar. Com ele outro Senhor foi assassinado. Segundo informações Hernandes que em Maurilândia é chamado Jerry estava... Leia mais
Em 23/04/2018
A edição 2018 das Escutas Territoriais teve início na última semana e mobilizou milhares de pessoas nos municípios de Caxias, Grajaú, Imperatriz e Pedreiras. A atividade promovida pelo Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan), está convidando a população a atuar... Leia mais
Em 10/04/2018
O Pacote de Abril de 1977 foi a designação conferida pela imprensa nacional a um conjunto de medidas legislativas (uma emenda constitucional e seis decretos-leis) impostas de forma autoritária pelo presidente Ernesto Geisel em abril de 1977. A edição dessas normas representou um retrocesso no processo de distensão política instituído pelo próprio Geisel e celebrizado... Leia mais
Em 10/04/2018
