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Por Flávio Braga . . A barragem do rio Pericumã foi inaugurada em 1982, pelo extinto Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOS), com o escopo de represar a água doce, facilitar a navegação de pequenas embarcações, viabilizar a irrigação da agricultura familiar, possibilitar o abastecimento de pescado, garantir o abastecimento de água potável,... Leia mais
Em 18/02/2019
Por Flávio Braga José Eulálio Figueiredo de Almeida nasceu no dia 12/02/1960, em São João Batista, no coração da Baixada Maranhense. Migrou com a sua família para São Luís em 1963, e morou no bairro do desterro até 1997. É Juiz de Direito desde 1991 (aprovado em 1.º lugar) e professor de Processo Penal na... Leia mais
Em 11/02/2019
Com o notório propósito de assegurar, na prática, o empoderamento feminino na política, em 15 de março de 2018, o STF determinou que, no mínimo, 30% do Fundo Partidário deveriam ser repassados às candidaturas femininas. E em 25 de abril de 2018, o TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo... Leia mais
Em 14/10/2018
A exclusão feminina da cena eleitoral foi generalizada, em todos os países, até meados do século passado. Após intensa campanha em nível nacional, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto no ano de 1932, durante a primeira fase do governo de Getúlio Vargas. Mas foi uma vitória parcial visto que o sufrágio feminino foi... Leia mais
Em 24/09/2018
O ato de impugnar um pedido de registro de candidatura significa pugnar contra, oferecer resistência, contestar, opor obstáculo à sua aprovação, com o desiderato de excluir-se da disputa eleitoral o candidato reputado inapto. Ao contrário do que supõe o senso comum, o candidato impugnado não está automaticamente alijado do processo eleitoral. Essa exclusão só pode... Leia mais
Em 28/08/2018
Em 6 de junho, o plenário do STF concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5889 para suspender o artigo 59-A da Lei das Eleições, que instituiu a obrigatoriedade de impressão do voto eletrônico. O entendimento da maioria dos ministros foi de que o registro impresso do voto vulnera o sigilo e a... Leia mais
Em 13/08/2018
O artigo 11, § 5º da Lei das Eleições dispõe que até o dia 15 de agosto, os tribunais de contas devem tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos... Leia mais
Em 07/08/2018
As coligações distinguem-se dos partidos políticos que a compõem e a eles se sobrepõe, temporariamente, adquirindo capacidade jurídica para representá-los e assumindo perante os demais partidos e coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e os eleitores, a natureza de um superpartido político. O Tribunal Superior Eleitoral já assentou que a coligação tem a moldura de... Leia mais
Em 30/07/2018
A principal fonte de receita dos partidos políticos é oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário, previsto nos artigos 38 a 44 da Lei dos Partidos Políticos, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União. O Tribunal Superior Eleitoral... Leia mais
Em 12/07/2018
Em época de eleições, o inconformismo e a descrença populares têm servido de terreno fértil para a disseminação de campanhas de incentivo ao voto nulo, sob o apelo de que a nulidade superior a 50% da votação possui o condão de cancelar toda a eleição e obrigar a convocação de um outro pleito, com novos... Leia mais
Em 04/07/2018
