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Dr. Flávio Braga

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    Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

    É comum ouvir-se algumas pessoas confundirem o Fundo Partidário com o Fundo Eleitoral, este criado pelo puxadinho de reforma eleitoral recém-aprovado pelo Congresso Nacional. A principal fonte de receita dos partidos políticos é oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), albergado nos artigos 38 a 44... Leia mais

    Em 30/10/2017
  • Partidos

    Criação e registro de partidos políticos

    Atualmente, o Brasil conta com 35 partidos políticos registrados no TSE. No momento, mais dois pedidos de registro estão em tramitação no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do partido Muda Brasil (MD). Temos uma verdadeira pletora de agremiações partidárias. A Constituição Federal consagrou o princípio do pluripartidarismo, consubstanciado na ampla liberdade de... Leia mais

    Em 09/10/2017
  • 1

    O dinamismo do processo eleitoral

    O processo eleitoral é um fenômeno dialético, um todo sistêmico, uno, sequenciado, cíclico, que nunca sofre interrupção. Ele se desenvolve mediante fases administrativas e jurisdicionais bem demarcadas. Quando uma se exaure, imediatamente é deflagrada a fase subsequente. Quando uma eleição termina, a próxima já começa a ser preparada, em um ritual de etapas sucessivas, interpostas... Leia mais

    Em 19/09/2017
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    Baixada Maranhense: graves problemas, singelas soluções

    A despeito dos seus encantos e belezas naturais (que a tornam potencialmente rica), a Baixada continua bastante desassistida pelas diversas esferas governamentais. Embora detenha um abundante potencial hídrico nos meses de abril a agosto, o drama da escassez de água ainda é o principal tormento das comunidades baixadeiras no segundo semestre de cada ano. Nesse... Leia mais

    Em 13/09/2017
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    Tributo a Chiquitinho Figueiredo

    Se estivesse vivo, no próximo dia 22 de março completaria 103 anos um dos mais destacados políticos de São João Batista e da Baixada Maranhense. Trata-se de Francisco Ferreira Figueiredo, carinhosamente apelidado pelo seu povo de Chiquitinho Figueiredo. Neste artigo, rendemos nossas homenagens a esse ilustre maranhense. Para isso, utilizamos como fontes de pesquisa os... Leia mais

    Em 04/09/2017
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    O pioneirismo administrativo de Isaac Dias

    No dia 2 de agosto de 2017, Isaac Rubens Britto Dias completou 80 anos de lutas e conquistas. O veterano combatente é o líder mais expressivo e influente da história política de São Bento. Nestas linhas, rendemos homenagem a esse célebre maranhense, com esteio na obra “Isaac Dias: a saga de um sonhador”, biografia escrita... Leia mais

    Em 30/08/2017
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    Reforma político-eleitoral

    Flávio Braga* Mais uma vez o Congresso Nacional está tentando votar uma reforma concreta em nosso sistema político-eleitoral. Como se depreende do noticiário quotidiano, o maior entrave para se aprovar uma reforma política consistente é a insuperável falta de consenso sobre as modificações a serem implementadas. A mudança na forma de se eleger deputados e... Leia mais

    Em 21/08/2017

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