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Justiça dá 30 dias para fazendeiros retirarem cercas de campos em povoados de São João Batista

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O juiz de São João Batista deu 30 dias para que fazendeiros retirem cercas de campos inundáveis nos povoados Sarnambi, Cafuzal, Conceição, São Joaquim e Ilha Grande. A decisão saiu nesta segunda-feira, 05, e é fruto de uma ação movido pelo promotor de Justiça, Felipe Rotondo.

Segundo a decisão assinada pelo juiz José Ribamar Dias Junior, os fazendeiros que terão que retirar suas cercas são Adalto Santos Pereira, Benedito Pinheiro Azevedo, José Ribamar Santos Silva, Luis Magno Pinheiro, Manoel de Jesus Andrade e Raimundo Carlos Soares. Eles são acusados de causar danos ao Meio Ambiente e impedir a pesca em São João Batista.

Na ação, o Ministério Público alegou que eles cercaram os campos em área de preservação permanente, o que impossibilitaria um grupo de pescadores de realizarem suas atividades pesqueiras. A proteção ambiental maranhense nos termos do Decreto Estadual compreende uma área de 1.775.035 hectares, em que incorpora uma complexa interface de ecossistemas ou incluindo manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, entre outras áreas.

O magistrado, em sua decisão, entendeu que eles feriram o decreto e a ação contou ainda com um abaixo-assinado dos pescadores que estariam impossibilitados de pescarem na região em razão das cercas colocadas pelos requeridos, além de um procedimento da promotoria, bem como imagens áreas, ficando constatado que uma considerável área dos campos inundáveis que faz parte da Amazônia Legal foi cercada ilegalmente.

“Restou demonstrado também que as áreas em que foram colocadas as cercas pertencem aos requeridos nos Povoados Sarnambi, Conceição, Cafuzal, São Joaquim e Ilha grande conforme documentos de fls. 63/89, bem como as certidões de fls. 112/131. Estabelece Decreto 11900/01, que para as atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental, estas não poderão ser realizadas sem a devida autorização dos órgãos competentes, nessa linha, conclui-se que os réus, na qualidade de titulares do domínio e possuidores, responde pelos danos ambientais provocados nos imóveis, localizadas em área de proteção permanente”, comentou o juiz.

Por fim, ele determinou que sejam retiradas as cercas. “Julgo procedente a ação para determinar que os requeridos Adalto Santos Pereira, Benedito Pinheiro Azevedo, José Ribamar Santos Silva, Luis Magno Pinheiro, Manoel de Jesus Andrade e Raimundo Carlos Soares retirem de suas propriedades localizadas nos povoados Sarnambi, Cafuzal, Conceição, São Joaquim e Povoado Ilha Grande as cercas colocadas em áreas de proteção ambiental da baixada maranhense, no prazo de 30 dias, sob pena de adoção das medidas coercitivas e subrogatórias necessárias”, concluiu.

Fonte: Jailson Mendes

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