Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Tocando agora: Carregando...

7e8f6a2a-0616-4d55-b879-d1b50470df70
No comando: ALEGRIA ALEGRIA

Das 5:00 as 7:30

biblia
No comando: CONVERSANDO COM DEUS

Das 7:30 as 9:00

7e8f6a2a-0616-4d55-b879-d1b50470df70
No comando: ALEGRIA ALEGRIA

Das 05:00 as 07:30

No comando: ARQUIVO SERTANEJO

Das 05:00 as 08:00

No comando: UMA LUZ EM TEU CAMINHO

Das 07:30 as 08:00

No comando: SINTONIA POPULAR

Das 08:00 as 09:00

Pedro Álvares
No comando: BREGA TOTAL

Das 08:00 as 10:00

No comando: CAJARÍ PARA TODOS

Das 09:00 as 10:00

10
No comando: CONEXÃO DIRETA

Das 09:00 as 11:00

No comando: BINGO VIANA FELIZ

Das 10:00 as 11:00

sabia-e-a-natureza
No comando: BAIXADA EM DEBATE

Das 10:00 as 12:00

No comando: PROGRAMAÇÃO PADRÃO

Das 11:00 as 12:00

No comando: JORNAL REGIONAL

Das 11:00 as 12:00

No comando: BINGO PAPAICAP

Das 12:00 as 13:00

No comando: PALMAS E PALMATÓRIAS

Das 12:00 as 13:00

No comando: VIANA EM FOCO

Das 12:00 as 13:00

No comando: UMA LUZ EM TUA VIDA

Das 13:00 as 13:30

FOTO_VINIL1a
No comando: ARQUIVO MUSICAL (VARIADAS)

Das 13:00 as 15:00

IMG-20170404-WA0044
No comando: DE BEM COM O SUCESSO

Das 13:30 as 15:30

No comando: BINGO

Das 15:00 as 17:00

Riba Sousa
No comando: CONEXÃO REGGAE

Das 15:30 as 17:00

Riba Sousa
No comando: CONEXÃO REGGAE

Das 16:00 as 17:00

No comando: SHOW DA MISTURA

Das 17:00 as 18:00

No comando: SHOW DA MISTURA

Das 17:00 as 18:00

FOTO_VINIL1a
No comando: ARQUIVO MUSICAL (MPB)

Das 17:00 as 20:00

FOTO_PROGRAMA_02
No comando: MOMENTO GOSPEL

Das 18:00 as 19:00

No comando: ENCONTRO MARCADO

Das 18:00 as 20:00

Bandeira-Brasil-stock.xchng-menor
No comando: A VOZ DO BRASIL

Das 19:00 as 20:00

FOTO_VINIL1a
No comando: ARQUIVO MUSICAL (ERUDITAS)

Das 20:00 as 00:00

pplware_gira_discos-720x482
No comando: ARQUIVO MUSICAL

Das 20:00 as 00:00

No comando: PROGRAMAÇÃO PADRÃO

Das 20:00 as 00:00

MPMA alerta sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Compartilhe:
bebida-pra-menores

Membros do Ministério Público se movimentam em várias cidades do Maranhão para coibir a prática.

 

Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) toma medidas para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme determina a legislação.

Em Penalva (a 257 Km de São Luís), no dia 1º de fevereiro, o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves expediu Recomendação, em parceria com o juiz Carlos Alberto Matos Brito, alertando sobre a proibição dos referidos produtos a crianças e adolescentes.

No município de Igarapé do Meio (distante 225 km da capital), o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto (titular da Comarca de Monção, da qual Igarapé do Meio é termo judiciário), em 1º de fevereiro, firmou Termo de Compromisso com os proprietários de clubes, bares e estabelecimentos noturnos para o combate à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O MPMA se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que proíbe a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A pena prevista para este crime é detenção de dois a quatro anos, mais o pagamento de multa.

CONTROLE

Na Recomendação, foi indicado que os proprietários ou responsáveis por clubes, bares e outros estabelecimentos, onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval, com ou sem cobrança de ingressos, efetuem um rigoroso controle de acesso aos referidos locais, para que não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.

O controle deve ser efetuado mediante apresentação de documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsáveis, incluindo, neste último caso, termos de guarda ou tutela.

Também foi recomendado que os proprietários dos estabelecimentos se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando em local visível ao público cartazes com o alerta da proibição.

Os responsáveis pelos estabelecimentos devem se empenhar em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por terceiros, suspendendo de imediato a venda, caso seja identificada a comercialização dos produtos. Neste caso, a Polícia Militar deve ser acionada, para que seja efetuada a prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no artigo 243, da Lei nº 8.069/90.

Igualmente foi sugerido que seja assegurado o livre acesso do Conselho Tutelar, assim como dos representantes do Ministério Público e Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos estabelecimentos, para coibir e reprimir eventuais infrações.

Fonte: MA 10

Deixe seu comentário:

Curta no Facebook

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

diques da baixada

diques da baixada

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

REGGAE

REGGAE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

agenda

agosto 2019
D S T Q Q S S
« jul    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031