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Procon orienta pais e responsáveis quanto à compra e venda do uniforme escolar

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Caso o consumidor identifique alguma irregularidade praticada, ele pode denunciar nos canais de atendimento do Procon. 

SÃO LUÍS – Com o início do ano letivo, aumenta a procura por materiais que serão utilizados pelos estudantes, entre eles, o uniforme escolar. Nesta época, aumentam também as dúvidas dos pais em relação aos gastos com modelos que venham a ser oferecidos pelas escolas particulares. Quanto a isto, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) orienta quanto à venda e compra do fardamento escolar nas escolas particulares.

Uma portaria, publicada pelo órgão em 2015, determina que o modelo de uniforme não seja modificado pela escola antes de transcorrer cinco anos de sua adoção, evitando, assim, o comprometimento do orçamento com novos modelos de fardamento, conforme Lei n° 8.907/94. Fica também proibida a exigência de compra deste uniforme exclusivamente no estabelecimento de ensino ou em apenas um fornecedor contratado pela escola.

De acordo com a Portaria nº 52/2015 do Procon/MA, as malharias interessadas em produzir e comercializar os fardamentos precisam realizar um cadastro prévio com as escolas, que deverão disponibilizar ficha técnica com a composição do tecido, tonalidade, modelo e logomarca, para que não haja diferenciações.

Em caso de descumprimento do padrão, a instituição de ensino pode descredenciar a malharia.

A exceção nestes casos é para situações em que as escolas possuam uma marca devidamente registrada (nome e/ou logomarca da escola), podendo, nesses casos, estabelecer que a compra do uniforme escolar seja feita no próprio estabelecimento de ensino ou em outros locais por ela definidos.
Caso o consumidor identifique alguma irregularidade praticada, ele pode denunciar nos canais de atendimento do Procon/MA: pelo aplicativo, site ou indo até uma de nossas unidades físicas.

Fonte: MA 10

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