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UFMA diz que até agora não foi notificada pelo MP sobre bonificação no Enem

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A Universidade Federal do Maranhão decidiu não se pronunciar sobre ação civil pública que pede a nulidade da resolução da UFMA de bonificar os candidatos que estudaram no MA nos últimos três anos com 20% no acréscimo da nota do Enem.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) declarou, em nota,  que não se manifestaria sobre a ação civil pública  do Ministério Público do Maranhão que requisita a nulidade de resolução que bonifica em 20% na nota os candidatos ao Enem que fizeram os últimos três anos de ensino médio no Maranhão. De acordo com a nota enviada pela UFMA nesta terça-feira (21), até o momento eles não foram notificados oficialmente pelo Ministério Público e que, portanto, “não seria possível se manifestar sobre”.

Na resolução da UFMA, os candidatos que estudaram no Maranhão durante os últimos três anos teriam um acréscimos em 20% nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aumentando suas possibilidades de ingresso na Universidade Federal do Maranhão. Para o MP, a medida viola princípios da Constituição Federal, que proíbe a discriminação em razão de origem geográfica e federativa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Com nota que vale 20% a mais, os maranhenses teriam mais chances de conseguir vagas na Universidade Federal do Maranhão.

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.

Entenda o caso

No dia 31 de outubro foi assinada a resolução que assegura para os maranhenses, a bonificação de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. O acréscimo na nota já vale para o exame deste ano, que acontece nos dias 4 e 11 de novembro.

A bonificação visa diminuir a exclusão de estudantes maranhenses do processo de Seleção Unificada (Sisu), em contraste a evasão de candidatos aprovados naturais de outros estados nos cursos da universidade, segundo o deputado autor da bonificação, Marco Aurélio.

De acordo com a reitora da UFMA, Nair Portela, esse ingresso qualificado é mais uma forma de se fazer justiça social.

“É uma conquista da sociedade, porque houve um movimento muito forte de reivindicações para a universidade reconhecer essa desigualdade que existe. Há uma dificuldade no ensino ainda, e a universidade está dando essa oportunidade para os alunos”, afirma.

Fonte: MA 10

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