Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Tocando agora: Carregando...

7e8f6a2a-0616-4d55-b879-d1b50470df70
No comando: ALEGRIA ALEGRIA

Das 5:00 as 7:30

biblia
No comando: CONVERSANDO COM DEUS

Das 7:30 as 9:00

No comando: DOMINGO DE BOA

Das 8:00 as 10:00

sabia-e-a-natureza
No comando: BAIXADA EM DEBATE

Das 9:00 as 12:00

7e8f6a2a-0616-4d55-b879-d1b50470df70
No comando: ALEGRIA ALEGRIA

Das 05:00 as 07:30

10
No comando: CONEXÃO DIRETA

Das 09:00 as 11:00

No comando: BINGO VIANA FELIZ

Das 10:00 as 11:00

No comando: RETRANSMISSÃO JORNAL DAS 11 – RÁDIO TIMBIRAS

Das 11:00 as 12:00

FOTO_VINIL1a
No comando: ARQUIVO MUSICAL

Das 11:00 as 15:00

jornalismo
No comando: JORNAL NOSSA HORA

Das 12:00 as 13:00

No comando: PALMAS E PALMATÓRIAS

Das 12:00 as 13:30

No comando: VIANA EM FOCO

Das 13:00 as 14:00

Pedro Álvares
No comando: BREGA TOTAL

Das 13:00 as 16:00

IMG-20170404-WA0044
No comando: DE BEM COM O SUCESSO

Das 14:00 as 15:30

No comando: RETRANSMISSÃO BINGO UNIÃO DA SORTE

Das 15:00 as 17:00

Riba Sousa
No comando: CONEXÃO REGGAE

Das 15:30 as 17:00

Riba Sousa
No comando: CONEXÃO REGGAE

Das 16:00 as 18:00

FOTO_VINIL1a
No comando: ARQUIVO MUSICAL

Das 17:00 as 00:00

FOTO_PROGRAMA_02
No comando: MOMENTO GOSPEL

Das 17:00 as 18:00

No comando: PONTO E VÍRGULA

Das 18:00 as 19:00

reencarnacao
No comando: JOÃO DE DEUS

Das 18:00 as 20:00

Bandeira-Brasil-stock.xchng-menor
No comando: A VOZ DO BRASIL

Das 19:00 as 20:00

No comando: ÁGUIA DE OURO

Das 20:00 as 21:00

1247583011-Bob_Marley_wallpaper_picture_image_free_music_Reggae_desktop_wallpaper_1024
No comando: ÁGUIA DE OURO

Das 20:00 as 21:00

FOTO_VINIL1a
No comando: ARQUIVO MUSICAL

Das 21:00 as 00:00

No comando: BINÉ BORGES FAZ AMIGOS

Das 21:00 as 23:00

pplware_gira_discos-720x482
No comando: ARQUIVO MUSICAL

Das 23:00 as 00:00

Vaquinha virtual eleitoral

Compartilhe:
crowdfunding

A reforma eleitoral de 2017 introduziu o mecanismo do financiamento coletivo (crowdfunding eleitoral) como modalidade de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. De acordo com a Lei das Eleições, as instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer a contratação dessa prestação de serviço, desde que observados os comandos  legais e as instruções da Justiça Eleitoral.

Nesse passo, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução TSE nº 23.553/2018 para regulamentar a arrecadação de recursos, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições de 2018. A doação pela modalidade de financiamento coletivo encontra-se disciplinada no artigo 23 da mencionada resolução.

A ferramenta do crowdfunding eleitoral deve ganhar adesão expressiva por causa da proibição de doações empresariais na eleição deste ano. Por meio desse instrumento o cidadão pode se engajar na campanha eleitoral e contribuir financeiramente para o candidato da sua preferência. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, “a possibilidade de impulsionar o seu candidato, através do voto e do financiamento, gera no eleitor o desejo da vitória, a sensação de disputa e de que está integrado ativamente no processo eleitoral”.

A partir do dia 15 de maio os pré-candidatos estão autorizados a utilizar a arrecadação prévia de recursos para campanha eleitoral. No entanto, estão proibidos de pedir votos durante a divulgação desse modelo de financiamento.

Os pré-candidatos donatários só receberão o repasse dos recursos após a apresentação do requerimento de registro de candidatura, a inscrição no CNPJ eleitoral e a abertura de conta bancária específica para registrar a movimentação financeira da campanha. Se o registro não for efetivado, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores arrecadados aos respectivos doadores.

As doações são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário de 2017. A doação acima desse limite sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% da quantia em excesso.

Por fim, não se pode olvidar que, no pleito deste ano, os partidos disporão de 2,6 bilhões provenientes de recursos públicos. Esse montante corresponde ao somatório do Fundo Partidário (888,7 milhões) e do Fundo Eleitoral (1,7 bilhão). Além disso, as emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal pela cedência do horário eleitoral gratuito.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Fonte: Blogsoestado

Deixe seu comentário:

Curta no Facebook

diques da baixada

diques da baixada

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

REGGAE

REGGAE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

agenda

dezembro 2018
D S T Q Q S S
« nov    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031