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A infância, a adolescência e a juventude são fases da vida que devem ser integralmente protegidas a partir da promoção e da defesa dos direitos previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, assegura às crianças, aos adolescentes e aos jovens, com prioridade absoluta, o direito... Leia mais
Em 20/11/2017
No dia 7 de setembro de 2017 serão comemorados 195 anos de um dos acontecimentos mais importantes da nossa história: o “Grito do Ipiranga”, que formalizou a independência brasileira. Foi o ápice de um movimento social que buscou a ruptura política definitiva com Portugal. A independência do Brasil marcou o fim de um processo que... Leia mais
Em 06/09/2017
Tramitam no Congresso Nacional propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que promovem alterações na Constituição Federal, na Lei de Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial destinada à análise da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 77/2003, aprovou na última quarta-feira, dia 9... Leia mais
Em 15/08/2017
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. O assunto divide opiniões especialmente por propor modificações nas regras de acesso à aposentadoria, aumentando a idade mínima necessária à concessão do benefício, entre outras regras. O Governo Federal justifica a reforma em razão da necessidade de... Leia mais
Em 03/08/2017
O Presidente Michel Temer sancionou no último dia 13 de julho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a Lei nº 13.467, que promove importantes alterações na atual legislação trabalhista. A nova lei, que entrará em vigor em quatro meses, altera a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e as... Leia mais
Em 21/07/2017
Viana é a quarta cidade mais antiga do Estado do Maranhão e teve sua origem na aldeia Guajajara de Maracu. Seu povoamento se inciou em 1683, às margens do Lago Maracu, quando os jesuítas fundaram a Missão Nossa Senhora da Conceição do Maracu. Posteriormente, em 8 de julho de 1757, elevada à categoria de Vila,... Leia mais
Em 06/07/2017
O art. 127 da Constituição Federal estabelece que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. As normas refentes ao Ministério Público foram inseridas no capítulo IV do texto constitucional, referente às... Leia mais
Em 12/06/2017
O vianense Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, nascido em 11 de novembro de 1849, iniciou sua vida literária no ano de 1867, aos 18 anos de idade, no Semanário Maranhense, realizado em São Luís, quando publicou poemas de sua autoria, entre eles: “Vem, Não Tardes” e “Para Ela” (17/11), “Desânimo” (24/11), “O Currupira” e “Adeus”... Leia mais
Em 12/05/2017
Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (Presidente da Academia Vianense de Letras) A Academia Vianense de Letras – AVL foi fundada na noite de 4 de maio de 2002, concretizando uma antiga aspiração de intelectuais de Viana, consolidando, assim, a vocação cultural do município. Viana possui uma tradição cultural rica e marcante na história do... Leia mais
Em 04/05/2017
O habeas corpus é uma ação autônoma de natureza constitucional que tem por objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, sendo previsto no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, bem como nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal. Renato Brasileiro de Lima (Manual de Processo Penal: volume único.... Leia mais
Em 20/04/2017
