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O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pela ausência de condições adequadas para o uso das rodovias 226 e 222. Entre as irregularidades, verificou-se que existem mais de 80 lombadas irregulares, que foram construídas sem observar os parâmetros técnicos, referentes à largura, altura e... Leia mais
Em 01/12/2017
Profissionais protestam contra as novas regras anunciadas pelo Governo Federal que dificultam o combate ao trabalho escravo no Maranhão. Auditores-fiscais do Maranhão continuam com suas atividades paralisadas nas ações de fiscalização contra o trabalho análogo a escravidão no estado. Desde o último dia 18, os profissionais protestam contra as novas regras anunciadas pelo Governo... Leia mais
Em 24/10/2017
A segunda característica mais comum nos casos de exploração do trabalhador é a jornada exaustiva, seguida da servidão por dívida A segunda característica mais comum nos casos de exploração do trabalhador é a jornada exaustiva, seguida da servidão por dívida. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA),... Leia mais
Em 19/10/2017
A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou na última segunda-feira (25) sua posição favorável ao pagamento dos precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução... Leia mais
Em 27/09/2017
Gláucio Alencar, acusado de participação no assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, voltou a sentar no banco dos réus. A audiência realizada na 2ª vara da Justiça Federal, em São Luís, serviu para apurar o envolvimento do ex-delegado federal Pedro Roberto Meireles com o grupo do acusado. De acordo com a denúncia do Ministério... Leia mais
Em 20/09/2017
O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Fernando De Sousa Amorim Júnior, Rafael de Oliveira Domingues, Luciano Barros Neto e Gilson Pimenta, funcionários da Caixa Econômica Federal na agência do município de Zé Doca (MA). Os quatro teriam cedido suas senhas individuais a terceiros no segundo semestre... Leia mais
Em 28/08/2017
O STJ acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal.... Leia mais
Em 18/08/2017
São investigados os crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 30 anos de prisão. A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de... Leia mais
Em 13/06/2017
O Governo do Estado intensifica ação de segurança em Viana, assim como o atendimento, na rede estadual de saúde, às vítimas do conflito registrado na tarde do último dia 30. O Comando de Segurança Pública do Estado do Maranhão esteve nesta terça-feira (2) no local do ocorrido para averiguar a situação. Além disso, laudo médico,... Leia mais
Em 03/05/2017
Os procuradores de 11 países nos quais operou a Odebrecht decidiram nesta quinta-feira (16), em Brasília, estabelecer “a mais ampla, rápida e eficaz cooperação” em torno do caso de corrupção da construtora brasileira. O encontro foi organizado pela (PGR) Procuradoria-Geral da República e dele participaram procuradores de Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá,... Leia mais
Em 17/02/2017
