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A deputada estadual Mical Damasceno usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), para tratar de uma pauta importante para o segmento evangélico: a regularização documental e fundiária das igrejas no Maranhão.
A parlamentar destacou que muitas igrejas ainda não têm CNPJ, o que dificulta o acesso a contas bancárias, convênios e doações legalizadas.
Segundo Mical, a proposta será realizada por meio do Programa Igreja Legal, fruto de uma indicação de sua autoria ao Governo do Estado.
“O CNPJ não é apenas um número. Ele representa dignidade, segurança jurídica e respeito à liberdade religiosa”, afirmou.
Mical sugeriu que o Estado firme parcerias com cartórios, contadores e entidades civis para criar um programa gratuito de apoio e orientação, principalmente para igrejas em áreas rurais e com pouco acesso a serviços especializados.
Outro ponto abordado foi a regularização fundiária dos templos. Muitas igrejas estão há décadas em terrenos sem escritura, o que traz riscos de perda do espaço e conflitos judiciais.
“Templos que há anos servem à fé e ao bem-estar da população precisam ter a segurança de que aquele solo lhes pertence”, disse Mical.
Ela reforçou seu compromisso com a liberdade religiosa e o fortalecimento das igrejas.
“Vamos lutar para garantir que toda igreja, seja numa grande cidade ou numa área rural distante, tenha o seu CNPJ e o seu título de propriedade em mãos”, completou.
A proposta deve abrir espaço para debates e ações conjuntas entre o Legislativo, o Governo do Estado e entidades civis.
