Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Disposto a manter a alta carga tributária que incide sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes, penalizando o conjunto dos cidadãos maranhenses, o Governo do Maranhão foi signatário, junto a outros 10 estados e DF, de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar nº194, de 23 de junho de 2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que classifica tais itens como essenciais e, assim, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles.
Disposto a manter a alta carga tributária que incide sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes, penalizando o conjunto dos cidadãos maranhenses, o Governo do Maranhão foi signatário, junto a outros 10 estados e DF, de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar nº194, de 23 de junho de 2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que classifica tais itens como essenciais e, assim, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles.
