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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou neste início de agosto o Relatório de Acompanhamento, que fiscaliza o cumprimento dos aspectos fundamentais previstos na Constituição Federal, quanto à transparência da gestão dos gastos públicos através da divulgação por meios eletrônicos de fácil acesso público.
O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Viana obteve o índice de transparência “A”, com nota 91,63%. Este resultado é reflexo das mudanças que a gestão atual da mesa diretora (2023-2024), na liderança da presidente Lauryfrancy Gomes (UNIÃO BRASIL), vem realizando melhorias no acesso à informação para todas as classes sociais. Uma conquista realizada com muito trabalho e colaboração harmônica de todos os setores, com as transmissões online e várias outras ações que reforçam esta transparência.
A Presidente da Câmara Municipal vereadora Lauryfrancy Gomes, agradeceu aos funcionários e vereadores da Câmara Municipal e ressaltou que é uma conquista realizada por todos.
Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Corte de Contas maranhense. A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas obedecendo aos seguintes quesitos: Transparência na Gestão Pública e a garantia do acesso à informação, soluções de tecnologia da informação que demonstram a execução orçamentária, financeira e contábil bem como a geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação, conforme legislação vigente, além de ter que mostrar facilidade no acesso a todos os dados, com disponibilização rápida, compatibilidade das informações, despesas e receitas com detalhamentos.
